O fenômeno do oversharenting, caracterizado pelo compartilhamento excessivo de imagens, vídeos e informações sobre crianças e adolescentes por seus próprios genitores nas redes sociais, tem ganhado crescente relevância no cenário jurídico contemporâneo. A expansão do ambiente digital e a naturalização do uso de plataformas sociais pelas famílias intensificaram práticas que, embora frequentemente motivadas por afeto, orgulho ou desejo de registrar momentos cotidianos, podem resultar em vi...

O arrendamento rural ocupa posição central no Direito Agrário brasileiro, constituindo- se como instrumento jurídico que possibilita a circulação da terra e a dinamização da atividade agrícola, em especial para pequenos e médios produtores que não possuem propriedade suficiente para desenvolver sua produção. Desde o Estatuto da Terra (Lei no 4.504/1964) e seu regulamento (Decreto no 59.566/1966), o ordenamento jurídico buscou equilibrar os interesses do arrendador e do arrendatário, es...

A qualidade da água desempenha papel crucial na bovinocultura de corte, sendo determinante para o consumo hídrico, a saúde, o desempenho produtivo e a sustentabilidade do sistema de produção. A presença de contaminantes físicos, químicos ou microbiológicos pode comprometer o metabolismo dos bovinos, reduzir o ganho de peso e gerar perdas econômicas significativas. Além disso, a falta de monitoramento e o manejo inadequado dos recursos hídricos podem afetar a produtividade a longo prazo e...

O presente artigo analisa a eutanásia sob uma perspectiva jurídica, ética e filosófica, associando o debate teórico ao caso concreto de Carolina Arruda, paciente brasileira acometida por neuralgia do trigêmeo bilateral, conhecida como “a pior dor do mundo”. Diante do sofrimento extremo e da ausência de alternativas terapêuticas eficazes no Brasil, Carolina buscou realizar a eutanásia no exterior, recorrendo a uma campanha virtual para custear o procedimento, o que suscitou questionamento...

A soja (Glycine max) é a principal cultura agrícola cultivada no Brasil, e nos últimos anos tem exigido ajustes no cultivo para tornar o processo de produção mais sustentável. Tal fato justifica o uso dos produtos biológicos na cultura. O objetivo do presente trabalho foi avaliar os impactos do uso de biofungicidas no controle da mancha-alvo (Corynespora cassicola) e seus reflexos na produtividade e sanidade da cultura da soja (Glycine max). O trabalho foi realizado na estação experiment...

O presente estudo analisa a bananicultura no estado de Rondônia, destacando sua importância socioeconômica, a estrutura produtiva predominante e os principais desafios fitossanitários enfrentados pelos produtores locais. A pesquisa teve como objetivo geral caracterizar o panorama produtivo, econômico e sanitário da bananicultura rondoniense, buscando compreender os fatores que condicionam sua eficiência e sustentabilidade. Como objetivos específicos, buscou-se: identificar a relevância s...

Este artigo apresenta a Modelagem Jurídica de Decisões Interagentes (MJDIs) como uma proposta metodológica inovadora destinada a ampliar a racionalidade e a eficiência das decisões jurídicas. Fundamentada na integração entre jurimetria, psicologia jurídica e teoria dos jogos, a MJDIs compreende o Direito como um sistema decisório marcado por interdependência estratégica e influência de fatores comportamentais. Como metodologia qualitativa, exploratória e aplicada, o estudo desenvolve a ...

A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) é uma prática inovadora e sustentável que integra atividades agrícolas, pecuárias e florestais em um mesmo espaço, buscando otimizar o uso dos recursos naturais e garantir uma produção eficiente e ambientalmente responsável. O objetivo deste estudo é analisar os benefícios ambientais e econômicos da Integração Lavoura- Pecuária-Floresta (ILPF) no Brasil, com foco na sua contribuição para a recuperação de áreas degradadas, aumento da produ...

O presente artigo analisa a guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase em sua função de concretização do princípio do melhor interesse da criança. O estudo parte da constatação de que, embora esse modelo esteja previsto na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, além de ter sido reforçado pelas Leis no 11.698/2008, no 13.058/2014 e no 14.713/2023, sua efetividade prática ainda enfrenta resistências e distorções. O ...