Orçamento Público Municipal: como é definido e qual a sua importância no contexto social

Abstract

O presente projeto busca explanar a importância da participação da sociedade em adquirir informações de modo que seja relevante para aprimorar o seu conhecimento relativo aos três instrumento orçamentários. Para ampliar essa análise fez-se necessário aderir dados que apresenta os atributos dos instrumentos orçamentários e buscam mostrar conhecimento que facilita o entrosamento da população sobre a influência social no processo orçamentário. A elaboração do orçamento público municipal segue uma frequência estabelecida na Constituição Federal de 1988. Logo, o próprio ocorre de forma periódica, ou seja, por um determinado período, de modo que quaisquer instrumentos vinculados a ele se apropriem, isto é, aperfeiçoando um rumo lógico para orientar o orçamento público, ou melhor, o ciclo orçamentário, esse ciclo é uma execução prática e contínua com diversas fases estruturadas entre si, sendo assim o mesmo tem início com a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e finaliza com a avaliação da última prestação de contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo.