A relativização da coisa julgada em matéria tributária

Abstract

As discussões a serem empreendidas neste trabalho são influenciadas pela necessidade de compreender a relativização da coisa julgada e sua relevância para o direito tributário, questão de grande importância para todos os sistemistas jurídicos e para a sociedade em geral. Será analisada a existência da coisa julgada, através da sua conceituação e de todas as estruturas passadas e presentes associados a esta instituição, que é capaz de produzir, através das garantias legais, a tão esperada paz social. Após análise preliminar do instituto, a ocorrência de relativização da coisa julgada seria consequência lógica da necessidade de adequação da situação fática ou jurídica para atualizar e fazer justiça com naturalidade. Em suma, eventualmente se verificará a relativização da coisa julgada em matéria tributária, ou seja, a tributação pode ser inconstitucional em um curto espaço de tempo e a tributação não pode ser cobrada. Aqui, quando a tributação não for mais possível pela legislação, pelas circunstâncias fáticas ou pelo entendimento dos tribunais, a celeuma se resolverá pela relativização da coisa julgada, uma vez que é inconstitucional neste novo momento, ainda que tenha sido declarada constitucional antes, destinada a superar a concorrência desleal.