Análise da (in)efetividade da lei da ficha limpa no brasil e possíveis alternativas para o combate à corrupção

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a efetividade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) no contexto brasileiro, considerando o crescente número de casos de corrupção e a insatisfação da população com a falta de efetividade da legislação. A pesquisa aborda aspectos relacionados à democracia representativa, ao direito ao voto, aos direitos políticos e à corrupção no país. Além disso, o estudo examina o processo de criação e as modificações na Lei da Ficha Limpa, bem como sua aplicação e impacto na sociedade brasileira. A análise também leva em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 848826, que limitou o poder dos Tribunais de Contas na determinação da inelegibilidade de candidatos. Essa decisão gerou questionamentos sobre a eficácia da lei e a capacidade de combater a corrupção na política brasileira. Diante desse contexto, o estudo apresenta possíveis alternativas para solucionar os problemas identificados e contribuir para o aperfeiçoamento da legislação e o combate à corrupção no cenário político do país. A metodologia adotada para o desenvolvimento deste trabalho envolve pesquisa bibliográfica e análise qualitativa e exploratória, utilizando uma ampla gama de fontes, como doutrinas, legislações, artigos, teses, dissertações e sites confiáveis. A pesquisa busca entender a fundo as inconsistências e falhas da Lei da Ficha Limpa, examinando casos concretos e discutindo alternativas que possam fortalecer a efetividade da lei na promoção da transparência e da integridade no ambiente político brasileiro. Assim, espera-se que este estudo possa contribuir para a discussão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa e sua capacidade de promover mudanças significativas no combate à corrupção e na melhoria da qualidade da democracia brasileira.