Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.unifaema.edu.br/jspui/handle/123456789/3334
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributorSuhre, Klibiana Airam Antunes Valentim-
dc.contributor.advisor1Santos, Everton Balbo dos-
dc.date.accessioned2023-06-22T23:50:14Z-
dc.date.available2023-06-22T23:50:14Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttp://repositorio.faema.edu.br:8000/jspui/handle/123456789/3334-
dc.description.abstractA reforma tributária vem sendo por muitos anos apontada como a solução para o desenvolvimento econômico no Brasil, porém a resistência governamental para sua aprovação é intensa. Na tentativa de compreender a (in)viabilidade da mudança normativa na arrecadação de impostos, o trabalho buscou saber se as Propostas de Emenda à Constituição n°45/2019 e n° 110/2019 estão de acordo com os princípios constitucionais tributários. Teve como principal objetivo identificar se há transparência e simplicidade na aplicabilidade prática da reforma legislativa em questão. Verificouse uma deficiência em sanar o problema da acessibilidade da norma ao entendimento objetivo do contribuinte e incertezas quanto a redução da onerosidade da carga tributária a longo prazo. Entretanto foi exemplificado pesquisas a nível macro, que indicou ganhos econômicos em algumas regiões do país. Nesta senda, a metodologia empregada foi o método hipotético-dedutivo, a pesquisa descritiva e exploratória, sendo necessário expor a presente temática. Além disso utilizou-se da pesquisa bibliográfica a partir de artigos científicos nacionais publicados nos bancos de dados do Google Acadêmico, bem como a pesquisa declaratória, realizada em sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além da legislação vigente. Por fim, partindo dessa percepção e análise técnica, teve como resultados prévios, demonstrar consequência prática da reforma tributária e o ideal pretendido, devendo o Congresso Nacional focar nos princípios da transparência e simplicidade para regulamentar a arrecadação de tributos no Brasil.pt_BR
dc.description.sponsorshipUNIFAEMApt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.subjectReforma Tributáriapt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionais tributáriospt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.titleA (in)viabilidade da reforma tributária diante da complexidade do sistema tributário brasileiropt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
KLIBIANA AIRAM ANTUNES VALENTIM SUHRE.pdf814.45 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.