Segurado especial: as dificuldades para o exercício dos direitos previdenciários da população rural do distrito de ariquemes-ro garimpo bom futuro

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo conhecer os direitos, identificar, analisar e contextualizar as dificuldades que o segurado especial possui para exercer seus direitos no que tange a benefícios previdenciários. Justificou-se pela necessidade de levar o conhecimento a essa classe de segurado sobre todas as prerrogativas que devem ser seguidas para não perder seu direito, o qual somente é adquirido ao longo de anos de atividade rural. Foram abordados ainda os problemas encontrados: como a velocidade do desenvolvimento tecnológico e a falta de conhecimento dos segurados para manipular os aplicativos, dificuldades para guardar registros de início de prova material, exercício de outras atividades que pode desqualificar a categoria, a fragilidade para cair em golpes e a falta de efetivos no quadro para realização de políticas públicas. Obtendo como uma possível solução jurídica a atuação do PEP – Programa de Escola Previdenciária, capacitação dos Sindicatos e associações, extensores dos segurados até o INSS, assim como disseminação da necessidade de procurar os servidores do INSS ou órgão que tenha acordo de cooperação técnica, a fim de não serem prejudicados com fraudes e/ou abusos financeiros. No geral, manter o segurado informado sobre seus direitos, mas não só isso, também oferecer subsídio de realmente efetivá-lo. Especificamente o deixar orientado de como adquirir e manter seu direito previdenciário, podendo alcançá-lo de forma administrativa, sem correr risco de ser vitimado por atravessadores. A metodologia apresentada foi a pesquisa bibliográfica, pois utilizou-se doutrinas, artigos científicos e normas. A natureza da pesquisa foi a aplicada, o objetivo principal foi a geração de conhecimento de uma problemática local, territorial e regional para a busca de uma possível solução imediata. Houve uma abordagem qualitativa por se tratar de aspectos subjetivos que abrangem fenômenos sociais, não podendo ser quantificados em equações, por estudar os valores e as relações humanas de um determinado grupo social. O objetivo da pesquisa foi a descritiva, haja vista descrever as características de um direito que ocorre na sociedade rural envolvendo o órgão concessor e beneficiário.