Política previdenciária pública brasileira no contexto da seguridade social

Abstract

A partir do momento da promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/88), em que se estabeleceu a Previdência Social como direito fundamental, ela assumiu uma grande responsabilidade, tendo como base a Saúde, Previdência Social e Assistência Social, estipulando como o tripé que sustenta as políticas públicas em defesa dos direitos sociais e a consolidação da cidadania. No objetivo, o estudo busca avaliar as políticas públicas previdenciárias na esfera da seguridade social como mecanismo de inclusão social. Na justificativa, as diferenças existentes entre os membros e grupos de uma comunidade contribui para que a vida em coletividade seja complexa, pois envolvem incongruências que, cabe ao Estado administrá-los. Na problemática, as múltiplas exposições dos trabalhadores urbanos sobretudo os que passam, seu maior tempo de vida laboral informalmente, em suas diversas funcionalidades no trabalho e a dificuldade de demonstrar exposição ao risco na hora de pleitear o direito a seguridade social, constituem um problema social muito grave. Fundamenta-se na pesquisa bibliográfica, pois conforme preceitua Severino (2013), neste tipo de pesquisa as informações são coletadas em registros anteriores disponíveis em documentos expressos, tais como: livro, textos, teses, monografias e materiais eletrônicos disponíveis na internet. Os textos, compreendem as fontes de pesquisa, em que se trabalha com as contribuições de autores que já desenvolveram estudos acerca do assunto. No método, a abordagem qualitativa, pois possibilita a construção de um trabalho importante, pois trata-se de um conjunto de metodologias que envolvem diferentes bases de conhecimento epistemológicos, sobre o tema discutido em questão, pautada pela necessidade de conhecimento, o estudo será de profunda importância.