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Campo DCValorIdioma
dc.contributorVendramel, Vitória Daltiba-
dc.contributor.advisor1Santos, Everton Balbo dos-
dc.date.accessioned2024-02-09T00:26:22Z-
dc.date.available2024-02-09T00:26:22Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttp://repositorio.faema.edu.br:8000/jspui/handle/123456789/3456-
dc.description.abstractEsta pesquisa teve como objetivo compreender os nuances que compõem a temática da Mediação Extrajudicial em ações de divórcio com filhos menores e incapazes, coletar dados e informações dos últimos 8 anos referentes aos impactos gerados pela Lei de Mediação, analisar os aspectos históricos e legais da prática de mediação no país, tais como a forma que alguns provimentos se comportam frente à hermenêutica jurídica, e aplicar a prática compreendida aos Cartórios, visando estar de acordo com a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no âmbito do Poder Judiciário, bem como destacar a necessidade da obrigatoriedade em fornecer esses serviços à população frente à "Cultura de Sentença". O aporte teórico da pesquisa foi embasado na Lei n.º 13.140, que rege a mediação no Brasil, nas decisões que geraram a elaboração dessa lei, em resoluções e provimentos do Conselho Nacional de Justiça, entre outros literários, documentais e jornalísticos relativos ao tema. Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, orientada pelos dados gerados, pela pesquisa bibliográfica e documental, uma pesquisa descritiva e explicativa, com análise de conteúdo em abordagem hipotética e dedutiva que resultaram na organização de dados e ideias que permitiram analisar a evolução da autocomposição, tipo mediação, na esfera do Direito de Família, e demonstrar que a mediação, em conjunto com os cartórios extrajudiciais, pode e deve aprimorar o processo de acesso à justiça, respeitando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a proteção da família como base da sociedade, desafogando o judiciário e minimizando os danos causados às partes por batalhas judiciais, diminuindo ainda as custas processuais e desmaterializando a cultura de sentença no Brasil.pt_BR
dc.description.sponsorshipUNIFAEMApt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.subjectAutocomposiçãopt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectExtrajudicialpt_BR
dc.subjectMediaçãopt_BR
dc.titleDireito de família: o funcionamento da mediação extrajudicial via serventias extrajudiciais em ações de divórcio envolvendo menores e incapazespt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
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