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https://repositorio.unifaema.edu.br/jspui/handle/123456789/3467
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor | Oliveira, Hiriadne Markoviscz De | - |
dc.contributor | Miranda, Thais Lourdes | - |
dc.contributor.advisor1 | Persch, Hudson Carlos Avancini | - |
dc.date.accessioned | 2024-02-14T23:52:47Z | - |
dc.date.available | 2024-02-14T23:52:47Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.faema.edu.br:8000/jspui/handle/123456789/3467 | - |
dc.description.abstract | A presente pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar a relevância da instrumentalização do protesto extrajudicial para a arrecadação da dívida ativa, destacando a eficácia desse mecanismo para consecução da recuperação de ativos financeiros de maneira mais eficiente e econômica. Para tanto, utiliza-se metodologia quali-quantitativa, de cunho descritivo, fundamentada na coleta de informações oriundas do município de Ariquemes e do Tabelionato de Protesto. Inicialmente, apresenta-se uma breve explanação acerca das noções gerais referentes ao protesto extrajudicial, o tributo e a emissão das Certidões de Dívida Ativa, contextualizando-se com a eficiência da efetivação do protesto de CDA’S na recuperação de créditos fazendários no município de Ariquemes/RO. Destacadas tais premissas, que alinham-se ao objetivo geral desta pesquisa, denota-se que são objetivos específicos a avaliação da evolução da atividade extrajudicial de protesto de títulos e outros documentos de dívidas, por intermédio da adoção do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, bem como o apontamento dos resultado dos créditos fiscais recuperados. Ademais, o estudo mostra que o protesto extrajudicial é extremamente capaz de otimizar a sistemática de cobrança e captação de ativos financeiros, valorando os princípios da economicidade e da eficiência na administração da justiça. Em consonância com tal desiderato, constata-se que a satisfação do crédito fiscal sem custos ao Erário e sem a necessidade de morosos processos judiciais coaduna-se com o interesse público e justiça fiscal. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | UNIFAEMA | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
dc.subject | Ariquemes/RO | pt_BR |
dc.subject | Certidão de Dívida Ativa | pt_BR |
dc.subject | Protesto Extrajudicial | pt_BR |
dc.subject | Recuperação de Ativos | pt_BR |
dc.title | O protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa: uma análise da recuperação de ativos no município de Ariquemes/Ro | pt_BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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HIRIADNE MARKOVISCZ DE OLIVEIRA, THAIS LOURDES MIRANDA.pdf | 3.43 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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