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https://repositorio.unifaema.edu.br/jspui/handle/123456789/3468
Título: | Dispositivos da assistência social no auxílio da garantia dos direitos sociais no município de Ariquemes - Ro |
Autor(es): | Martins, Eduardo Costa Biscola Santos, Everton Balbo dos |
Palavras-chave: | Assistência Social Direitos sociais Dispositivos Políticas públicas |
Data do documento: | 2023 |
Resumo: | Este trabalho aborda a importância dos dispositivos da Assistência Social na garantia dos direitos fundamentais no município de Ariquemes, localizado em Rondônia. A Assistência Social é um pilar do Estado Democrático de Direito, cujo propósito é promover a inclusão social e garantir os direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade. Os dispositivos da Assistência Social, como o CRAS, o CREAS, Benefícios Eventuais, o Programa de Transferência de Renda, atualmente com a nomenclatura de Bolsa Família, Mamãe Cheguei e Criança Feliz, desempenham um papel fundamental na proteção social e no acesso a recursos essenciais. No entanto, desafios como falta de investimento e burocracia prejudicam a eficácia desses dispositivos. A pesquisa busca analisar o desempenho desses dispositivos, avaliar os direitos fundamentais garantidos e identificar desafios na sua implementação. |
URI: | http://repositorio.faema.edu.br:8000/jspui/handle/123456789/3468 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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