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https://repositorio.unifaema.edu.br/jspui/handle/123456789/3470
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor | Oliveira, Camila Schiffler De | - |
dc.contributor.advisor1 | Silva, Bruno Neves da | - |
dc.date.accessioned | 2024-02-15T00:17:59Z | - |
dc.date.available | 2024-02-15T00:17:59Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.faema.edu.br:8000/jspui/handle/123456789/3470 | - |
dc.description.abstract | Esta pesquisa objetivou a contextualização e análise das Serventias Extrajudiciais, de suas espécies e subespécies, desde sua origem, dado sua grande evolução nos últimos tempos e consequente alastre de atribuições destinadas a via extrajudicial, expondo com isso os limites normativos que circunscrevem esse avanço na busca pelo respeito à hierarquia das normas que paira sobre o sistema jurídico pátrio em conjunto comparativo a via oposta, qual seja, a jurisdição. Verificou-se a constitucionalidade e possível supressão legislativa ante conflito de competência, sob o exame de representação de riscos à ordem jurídica. Além de exibir os benefícios da desjudicialização em conveniência a modernidade e a deficiência judiciária, apontando entendimentos doutrinários e de relevantes juristas, bem como opinião própria, em observação aos pontos positivos e negativos desse progresso extrajudicial. Hipóteses de solução foram desenvolvidas ante a problemática apresentada, qual seja, em especial, a inconstitucionalidade de competência atípica atribuída à órgão do judiciário. Através de pesquisa qualitativa e bibliográfica foi possível elaborar com precisão os componentes indispensáveis à construção desse projeto, desenvolvido sob o aporte teórico pautado no estudo hermenêutico dos elementos que originaram as transformações sociais que anseiam e carecem das novas implementações, bem como, em decisões judiciais brasileiras, quais sejam in caso, ações constitucionais, frutos da controvérsia, além de legislações pertinentes, atrelado a artigos científicos concernentes ao acervo das Serventias Extrajudiciais. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | UNIFAEMA | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
dc.subject | Atribuições | pt_BR |
dc.subject | Conflito de competência | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Desjudicialização | pt_BR |
dc.subject | Limites normativos | pt_BR |
dc.subject | Ordem jurídica | pt_BR |
dc.subject | Serventias Extrajudiciais | pt_BR |
dc.subject | Evolução | pt_BR |
dc.title | Limites normativos acerca das serventias extrajudiciais: ameaça a hierarquia das normas | pt_BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAMILA SCHIFFLER DE OLIVEIRA.pdf | 717.71 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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