Direito dos animais não humanos: a ineficácia da punição contra maus tratos

Abstract

Este trabalho terá como sua metodologia a pesquisa observacional e bibliográfica direcionada para meios que o Estado deve se atentar para combater os maus tratos dos animais não humanos. Com o objetivo de elucidar o direito dos animais não humanos com intuito de refrear a violação dos seus direitos; Discutir a importância da vida e da dignidade dos animais. Na atualidade, casos de maus tratos contra animais aparecem diariamente na mídia e as discussões sobre este tema crescem à medida as mídias digitais noticiam os casos, juntamente com medidas para prevenir e punir os infratores, além de maior assistência e apoio. O assunto sobre os animais maltratados tornou-se um tema amplamente discutido. Vendo por outra ótica, a ineficácia da fiscalização e a imperícia do Estado são cada vez mais nítidas, e diversas vezes é exigido do sistema jurídico brasileiro mais firmeza. Os direitos dos animais são subestimados por inúmeras vezes, resultando na necessidade de exigir mais atenção, não propriamente da sociedade em si, mas sim do Estado. Este estudo mostra a ineficácia das leis existentes, e tem seu foco em ajudar os animais e proteger os seus direitos a vida e a dignidade.