O princípio da fundada suspeita na abordagem policial e o abuso de autoridade à luz da jurisprudência dos tribunais superiores

Abstract

A presente monografia tem por finalidade trazer uma análise jurídica sobre o princípio da fundada suspeita na abordagem policial e o abuso de autoridade. Também busca enfatizar que o excesso dessa atuação pode caracterizar-se como abuso de autoridade assim definido na LEI Nº 13.869/19, onde também será discutida certa margem de subjetividade que permeia tal ação, suas nuanças e quais os fatores que podem interferir na sua legitimidade. Evidencia-se, também, a importância da abordagem policial para a melhoria na sensação de segurança e assim na manutenção e preservação da ordem pública. Nessa semântica observouse que a fundada suspeita e a abordagem policial é um tema que tem sido discutido nos tribunais superiores com a intenção de não banalizar essa ação e assim não haver detrimento do meio de obtenção de prova, ou seja, a fundada suspeita devese caracterizar por mais de um elemento, que venha a corroborar com a ação policial, afim de evitar suspeições genéricas, impressões e denúncias anônimas infundadas, ou até mesmo buscas pessoais de "praxe" ou "rotina", de maneira que não deixe o policial ficar à mercê de interpretações ou preconceitos pelos Tribunais culminando em insegurança jurídica. A monografia está estruturado em sessões que trazem; os aspectos da constituição que versam sobre a dignidade da pessoa humana; do princípio da legalidade e da igualdade; bem como do direito à liberdade de locomoção, em uma nova sessão versa sobre aspectos relacionados ao princípio da fundada suspeita; do poder de polícia e os seus atributos; da discricionariedade; da autoexecutoriedade; da coercibilidade; da abordagem policial e a legalidade para a busca pessoal e sobre o entendimento dos tribunais superiores sobre o princípio da fundada suspeita e a abordagem policial; aborda de forma sucinta uso de algemas e na última sessão menciona sobre os aspectos relacionado a atividade policial no brasil; atuação policial e seus excessos: uma análise sobre os parâmetros legais e finaliza abordando sobre a configuração dos novos dispositivos da lei nº 13.869/2019, e seus possíveis reflexos para atividade policial. O objetivo é estimular o senso crítico, dos estudantes e de toda a sociedade diante das variáveis que atinge as questões da criminalidade e a função da Polícia como gestor, e controlador das atitudes das pessoas e também como promotor e mantenedor da ordem pública.