Stealthing: reconhecimento como violência contra dignidade sexual e a ausência de norma penal incriminadora

Abstract

O tema "Stealthing: Reconhecimento como Violência contra Dignidade Sexual e a Ausência de Norma Penal Incriminadora" aborda a prática do "stealthing", que envolve a retirada não consensual do preservativo durante o ato sexual. Neste contexto, a violação da dignidade sexual das vítimas é um elemento crucial de discussão. Para compreender esse fenômeno, é essencial contextualizá-lo dentro do cenário mais amplo da violência sexual no Brasil. A necessidade de abordar práticas como essa, sob a perspectiva dos direitos humanos, é evidente, já que a dignidade sexual é um direito fundamental que deve ser protegido. A evolução histórica das leis relacionadas a crimes sexuais no Brasil reflete o progresso da sociedade na compreensão e punição desses atos. No entanto, a falta de uma norma penal específica que aborde a temática é notável. O conceito de "norma penal em branco" é relevante nesse contexto, pois se refere a leis que necessitam de regulamentação secundária para serem aplicadas. Este é um desafio na abordagem, uma vez que a legislação penal atual pode não ser suficiente para lidar com essa prática de maneira eficaz. O "stealthing" pode ser considerado uma forma de violência sexual contra a mulher, violando princípios jurídicos e éticos. No entanto, a ausência de uma norma penal específica torna a punição e a proteção das vítimas um desafio. No âmbito legal, é crucial considerar diferentes perspectivas sobre como o crime pode ser enquadrado na legislação penal brasileira. A falta de clareza nesse aspecto destaca a necessidade de uma revisão legal que reflita as mudanças sociais e a proteção dos direitos humanos. Em resumo, é uma prática que desafia a dignidade sexual e a segurança das vítimas. A ausência de uma norma penal específica no contexto brasileiro enfatiza a necessidade de um debate jurídico e social mais amplo para abordar essa forma de violência sexual e garantir a proteção das vítimas.