Delimitação de área de preservação permanente em topo de morro na bacia hidrográfica do rio Jamari

Abstract

As Áreas de Preservação Permanentes (APPs) em topos de morro atuam na regulação do escoamento superficial e na redução da erosão, essenciais para a sustentabilidade ambiental de bacias hidrográficas. Contudo, a presença de atividades antrópicas em algumas áreas de APP aponta para desafios na proteção integral desses espaços. A legislação ambiental brasileira busca equilibrar as exigências de proteção ambiental com o desenvolvimento socioeconômico do país, em particular às pressões oriundas do setor agropecuário, os quais tem levantado questões sobre a efetividade da aplicação legal em áreas sensíveis, como as bacias hidrográficas. Nesse aspecto, buscou-se analisar na Bacia Hidrográfica do Rio Jamari (BHRJ), a conformidade entre as APPs de topo de morro e a vegetação florestal ainda presente nessas áreas, conforme Código Florestal Brasileiro. A metodologia envolveu a aquisição de imagens de satélite e o processamento de Modelos Digitais de Elevação (MDE) para gerar mapas de declividade, hipsometria e delimitar as APPs de topo de morro utilizando o software livre QGIS, aliado aos recursos GRASS, SAGA e GDAL. A análise dos topos de morros revelou altitudes variando de 100 a 566 metros e declividades que atingem até 89. A área total delimitada como APP de topo de morro foi de 693,0 km², das quais 433,42 km² (62,54%) ainda apresentam vegetação florestal, 29,11% são compostas por pastagens, enquanto o restante (8,34%) é representado pelas classes de formação natural não florestal, áreas não vegetadas, corpos d'água e agricultura. A distribuição das APPs mostrou que a maior concentração está situada na porção sul da bacia