ANÁLISE SÓCIO-HISTÓRICA DO PROCESSO DE COLONIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DO ACESSO ÀS TERRAS NO ESTADO DE RONDÔNIA

Abstract

Esta análise tem como objetivo discutir as leis vigentes durante o período de colonização do Estado de Rondônia, assim como todo o processo histórico e sóciohistórico da ocupação dessa região. O artigo busca examinar os processos históricos da colonização de Rondônia, compreender o contexto das leis vigentes nesse período, verificar a legislação existente à época e analisar os dados pertinentes, confrontandoos com a realidade atual. Além disso, propõe-se a elaboração de um projeto de lei que visa à produção sustentável, incentivando o reflorestamento e a manutenção da floresta na Amazônia Legal. A metodologia utilizada no trabalho é de natureza qualitativa, descritiva e explicativa, com base em pesquisa bibliográfica em plataformas como Google Acadêmico, Scielo e Unesco, e também em documentos de órgãos governamentais como INCRA, IBAMA, ICMBio e SEDAM. Ao analisar a história da colonização e as diferentes abordagens ambientais, observa-se um processo distinto ao longo de poucas décadas, em que predominava o lema de desflorestar. Esse movimento estava associado ao incentivo governamental da época para a ocupação acelerada do território como forma de garantir sua soberania. Com as mudanças ambientais e legislativas, propõe-se, então, a criação de um projeto de lei voltado para a produção sustentáve