TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: ENTRE A IGNORÂNCIA E A RESPONSABILIDADE NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualiza a teoria da cegueira deliberada e a aplicação na lavagem de dinheiro, trazendo o aspecto histórico e prático, abordando o tema de acordo com as diretrizes e normativas. A pesquisa utilizou a abordagem qualitativa para compreensão da teoria da cegueira deliberada e a aplicação na lavagem de dinheiro. Para isso, aplicou-se o método descritivo afim de verificar e analisa a compatibilidade deste instituto ao nosso ordenamento jurídico para justificar o dolo eventual, demonstrando em casos concretos e emblemático que envolveu esta teoria e as leis no ordenamento Jurídico Brasileiro bem como o método explicativo para analisar os efeitos da lavagem de dinheiro. Assim, tem por objetivo trabalhar o tema de acordo com as normativas atuais, trazendo aspectos relevantes para compreensão do tema, abordando a problemática da lavagem de dinheiro e a teoria deliberada. Além disso, este estudo teve a pesquisa bibliográfica como instrumento facilitador na leitura deste artigo, ao qual utilizou-se de e artigos jurídicos publicados em períodos periódicos e canais de eventos, e livros, tais como as plataformas de dados SciELO e Google Acadêmico, além da pesquisa documental, descritiva e explicativa, utilizando da legislação vigente para compreender a problemática da lavagem de dinheiro e a teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro.