ALTERIDADE RELIGIOSA: RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E A LUTA POR RECONHECIMENTO JURÍDICO

Abstract

Este trabalho buscou analisar os agentes remotos e contemporâneos da perseguição aos cultos afrodescendentes, com o intuito de compreender a interação entre as religiões de matriz africana e o racismo religioso. Contextualizando a formação do Estado brasileiro do imperialismo à fase republicana, e a ideologia de supremacia dos pressupostos étnicos eurocêntricos e suas políticas que visavam reprimir as manifestações religiosas e culturais do negro em um processo de criminalização de seus ritos. Abordou sobre a formação das religiões matrizes afrodescendentes no país e suas adaptações em face da limitância legislativa estatal. A presente pesquisa também considerou relevante vislumbrar os limites do princípio da laicidade do estado e o exercício da alteridade para efeito de mudança emergente. Efetuou um apanhado histórico de legislações, da negação à garantia da liberdade religiosa e suas vertentes, e dos direitos culturais. Bem como os movimentos jurídico-normativos que triunfaram no combate ao preconceito e discriminação de culto afro. Ampliou o foco além do direito liberal e individual de liberdade religiosa para incluir a garantia dos direitos culturais coletivos, através do estudo dos casos e bibliografias, firmar que o Estado e suas instituições contribuem à nociva desigualdade racial quando em estado de inércia. Explicando que a inação do Estado reforça a falta de acesso à justiça e aos direitos para as religiões de matriz africana, incorrendo na intensificação dos índices dos crimes de racismo religioso.