O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL E A SUPERLOTAÇÃO DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES: UMA AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

O objetivo deste estudo foi analisar a superlotação do Centro de Ressocialização do município de Ariquemes/RO. O sistema prisional brasileiro é um tema amplamente discutido de diversas formas nos meios sociais. Os Direitos Humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, língua, religião ou qualquer outra condição. Apesar de bem amparado pela legislação, o sistema prisional brasileiro tem enfrentado problemas críticos desde a sua fundação, como a superlotação de celas, o domínio do sistema por facções criminosas, bem como condições insalubres, a proliferação de epidemias e o uso de drogas nas prisões. A pesquisa teve como papel primordial trazer a discussão sobre a falta de um regime carcerário digno previsto pelos Direitos Humanos e que o Estado cumpra o seu devido papel Como hipótese, esta pesquisa esperou-se fornecer a informação da realidade carcerária e induzir-se uma discussão social sobre a temática. Assim a metodologia utilizada foi a revisão de artigos sobre o tema do Estado de Coisa Inconstitucional, dados extraídos do CNJ e SEJUSC RO e pesquisa de campo realizada no centro de ressocialização do município de Ariquemes/RO. Concluindo, os resultados esperados são de uma compreensão melhor da sociedade do sistema prisional, o desenvolvimento de ações de políticas públicas para buscar uma ressocialização intramuros mais digna e educativa