UMA ANÁLISE DA (IN)EFICÁCIA DA LEI Nº 10.436 /02 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UM RECORTE ACERCA DA LEI DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS NA CONTEMPORANEIDADE

Abstract

O presente estudo teve como objetivo analisar a necessidade da aprendizagem da língua brasileira de sinais, visto que, a comunidade surda sofre constantemente com dificuldades de comunicação, seu nicho se encontra ainda bastante restrito. Mesmo com a extensa comunidade surda e as políticas de ensino voltadas à linguagem de sinais e inclusão, ainda existem surdos que não se comunicam através da linguagem brasileira de sinais, mesmo sendo criada para os próprios deficientes auditivos. A falta de incentivo e de intérpretes em diversos ambientes torna a aprendizagem ainda mais difícil. Portanto, a monografia objetivou analisar a Lei n.º 10.436/2002. Foi dado enfoque em centralizar o estudo na inclusão e funcionamento da aprendizagem das libras nas escolas, na vida social e no mercado de trabalho. Diante disso, a problemática foi constatada na eficiência da garantia do direito de todos os cidadãos, sejam eles ouvintes ou não. Para tanto, a justificativa para o presente artigo reside na crescente necessidade da utilização da lei de forma correta, a fim de garantir os direitos de toda a população surda na sociedade. Nesta senda, a metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, juntamente com a pesquisa documental e revisão de material do aparato legislativo. Foram pesquisados livros e materiais científicos publicados nas principais bases de dados como Scientific Electronic Library Online (SciELO), Google Acadêmico, além do acervo da Biblioteca Júlio Bordignon do Centro Universitário FAEMA (UNIFAEMA). Por fim, o resultado esperado, é a exposição dos problemas sofridos pela comunidade surda, para que a população, sejam eles surdos ou ouvintes, possam se sensibilizar com as dificuldades enfrentadas pelos não ouvintes, criando uma visão mais empática sobre o tema, buscando atingir uma visão mais humanizada quanto o tema, compreendendo assim, suas dificuldades, garantindo uma sociedade mais inclusiva, solícita e harmoniosa na aprendizagem da língua de sinais.