REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: OS DESAFIOS LEGAIS NA MANIPULAÇÃO DA IMAGEM PESSOAL NA CRIAÇÃO E DIFUSÃO DE DEEPFAKES

Abstract

O propósito deste artigo consistiu em evidenciar a ausência de sanção diante do uso indiscriminado das tecnologias contemporâneas. Ao longo da presente monografia, foi empreendido uma pesquisa para demonstrar o panorama histórico da tecnologia da informação bem como suas inovações e condições na atualidade, o início e o desenvolvimento das inteligências artificiais, apresentando suas fases de aprendizado (Machine Learning, Deep Learning e Natural Language Processing), explanação que serviu como base para realizar uma profunda análise do conceito de Deepfake e suas aplicações controversas. Após estabelecer os conceitos e a historicidade, foram apresentados casos e dados concretos retirados de artigos, sites e periódicos renomados, para que fosse mensurado o real poder da inteligência artificial na sociedade contemporânea. Buscou constatar que o uso distorcido dessas tecnologias impulsiona o desrespeito às garantias individuais, e sua facilidade de acesso tem se tornado algo comum na esfera social. Em contrapartida, também foram observados o interesse e a movimentação por parte do ordenamento jurídico brasileiro em regulamentar a problemática discutida. Foram citados diversos projetos legislativos que visavam conduzir a inteligência artificial e suas inovações para um lado ético e legal. No mesmo sentido, verificou-se a incessante busca por conhecimento sobre a temática por parte do legislativo, onde o conhecimento e o estudo alcançado serão base para a promulgação de normas que assegurem o cidadão brasileiro. Por fim, o presente artigo identificou os desafios éticos na manipulação da imagem e apontou os caminhos e alternativas de uma regulação eficaz e ética assegurando os benefícios da sociedade.