Atualização do código civil pelo ato do presidente do Senado Federal n. 11/2023: uma Análise sobre as relações familiares

Abstract

O presente projeto, teve como intuito buscar adequar a atualização do Código Civil brasileiro através do Ato do Presidente do Senado Federal n°11/2023, como ‡s novas realidades sociais e familiares. O Código Civil de 2002, apesar de representar um avanço em relação ao Código de 1916, já não atendia plenamente ‡s necessidades da sociedade brasileira atual. O estudo analisou as mudanças propostas pelo Ato do Presidente do Senado Federal n°11/2023, especialmente na área da família, e identificou seus impactos nas relações entre parentes. Concluindo que as mudanças propostas no projeto de reforma do Código Civil contribuíram para a modernização do direito de família. Para isso, realizou-se uma leitura e análise aprofundada no projeto de reforma, do Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002. Consultaram-se livros, artigos científicos, sites jurídicos e leis brasileiras sobre o tema do direito de família e as transformais sociais contemporâneas. Além disso, foram usados os métodos bibliográficos e documentais, analisando as decisões judiciais relacionadas ao tema do direito de família e às mudanças propostas pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 11/2023. Também foram destacadas a importância da conscientização da sociedade brasileira sobre as mudanças propostas e a participação no debate sobre o tema. Este resumo foi considerado apenas um ponto de partida para a análise aprofundada do tema. Foi ressaltada a importância de consultar a legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes para um estudo mais completo. Ressaltou-se ainda que o Ato do Presidente do Senado Federal nº 11/2023 estava em fase de análise pela Comisso de Juristas e que o anteprojeto de lei de reforma do Código Civil ainda não havia sido divulgado.