ATUALIZA«ÃO DO C”DIGO CIVIL PELO ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL N. 11/2023: UMA AN£LISE SOBRE AS RELA«’ES FAMILIARES

Abstract

O presente projeto, teve como intuito buscar adequar a atualizaÁ„o do CÛdigo Civil brasileiro atravÈs do Ato do Presidente do Senado Federal n°11/2023, como ‡s novas realidades sociais e familiares. O CÛdigo Civil de 2002, apesar de representar um avanÁo em relaÁ„o ao CÛdigo de 1916, j· n„o atendia plenamente ‡s necessidades da sociedade brasileira atual. O estudo analisou as mudanÁas propostas pelo Ato do Presidente do Senado Federal n°11/2023, especialmente na ·rea da famÌlia, e identificou seus impactos nas relaÁıes entre parentes. Concluindo que as mudanÁas propostas no projeto de reforma do CÛdigo Civil contribuÌram para a modernizaÁ„o do direito de famÌlia. Para isso, realizou-se uma leitura e an·lise aprofundada no projeto de reforma, do CÛdigo Civil de 1916 e do CÛdigo Civil de 2002. Consultaram-se livros, artigos cientÌficos, sites jurÌdicos e leis brasileiras sobre o tema do direito de famÌlia e as transformaÁıes sociais contempor‚neas. AlÈm disso, foram usados os mÈtodos bibliogr·ficos e documentais, analisando as decisıes judiciais relacionadas ao tema do direito de famÌlia e ‡s mudanÁas propostas pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 11/2023. TambÈm foram destacadas a import‚ncia da conscientizaÁ„o da sociedade brasileira sobre as mudanÁas propostas e a participaÁ„o no debate sobre o tema. Este resumo foi considerado apenas um ponto de partida para a an·lise aprofundada do tema. Foi ressaltada a import‚ncia de consultar a legislaÁ„o, doutrina e jurisprudÍncia pertinentes para um estudo mais completo. Ressaltou-se ainda que o Ato do Presidente do Senado Federal nº 11/2023 estava em fase de an·lise pela Comiss„o de Juristas e que o anteprojeto de lei de reforma do CÛdigo Civil ainda n„o havia sido divulgado.