AS CONCESSÕES FLORESTAIS COMO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM RONDÔNIA

Abstract

A presente pesquisa partiu da análise acerca do desenvolvimento sustentável na exploração de recursos florestais em áreas de florestas públicas, tendo em vista, os impactos ambientais, econômicos e sociais a que estão submetidas essas áreas e à população que vive em seu entorno. Dessa forma, uma análise sobre a aplicação da Lei 11.284/2006 que institui a política de gestão de florestas públicas tornou-se relevante ao considerar que o estado de Rondônia possui três áreas de floresta publicas concedidas a iniciativa privada. Diante disso, a pesquisa buscou identificar a evolução das políticas públicas ambientais brasileiras consolidadas nos últimos anos, bem como fazer uma descrição da aplicação da política de concessão florestal no Brasil. Esta pesquisa utilizou a abordagem qualitativa para compreensão dos diversos atores e institutos envolvidos no plano ambiental. Para isso, aplicou-se o método descritivo afim de verificar a atuação do estado como gestor dessas áreas, bem como o método explicativo para analisar a trajetória das políticas públicas ambientais adotadas no Brasil. Além disso, este estudo teve a pesquisa bibliográfica como instrumento, ao qual se utilizou de livros e artigos jurídicos publicados em periódicos e anais de eventos, além da pesquisa documental, onde fez o uso da legislação vigente para compreender a problemática ambiental no ordenamento jurídico brasileiro