HERANÇA EM CRIPTOMOEDAS: A TECNOLOGIA BITCOIN COMO UM NOVO DESAFIO PARA O DIREITO SUCESSÓRIO

Abstract

Este trabalho teve como objetivo demonstrar os pontos de flexão entre o direito sucessório brasileiro e a nova tecnologia de cripto-ativos que cresce exponencialmente em todo o mundo. Para chegar a este objetivo, foi estabelecido os seguintes objetivos específicos: esmiuçar as principais caraterísticas e funcionalidades da cripto-moeda mais em alta no atual mercado, analisar a conceito de cripto-moeda sob a ótica da legalidade, partindo da doutrina até o direito formal e analisar as principais diferenças em comparação que nossa atual legislação vigente. Os avanços tecnológicos avançam numa escala exponencial, e isto nos afeta até posteriormente ao nosso falecimento. Por conta disso, esta pesquisa se justificou na necessidade de obter uma melhor compreensão dos obstáculos que nos aguarda diante da sucessão de cripto-ativos, investimentos esses que altamente se propagam para uma parcela da população mundial. Para tanto, se utilizou da metodologia qualitativa, através da análise bibliográfica, que possibilitou a elucidação que conceitos fundamentais sobre a temática. Por fim, os resultados almejados consistiram na explicação de novos conceitos que permeiam os criptoativos e apresentar as quais consequências podem abarcar um indivíduo que os vão herdar.