HERANÇA DIGITAL: UMA ANÁLISE DAS IMPLICAÇÕES HISTÓRICAS, SOCIAIS E JURÍDICAS

Abstract

O estudo proposto visou analisar o fenômeno contemporâneo conhecido como Herança Digital, que trata da disposição de bens situados na esfera digital com o falecimento do titular, sendo destinado à uma pessoa que exercerá a função de ser o herdeiro legitimo. O estudo abordado, foi fundamentado sob o prisma histórico, com base no advento da Revolução Técnico-Científico-Informacional da qual iniciou o desenvolvimento das redes sociais. Se tratando de um fenômeno social crescente, trazendo à tona uma mudança indispensável no cotidiano de diversos cidadãos brasileiros, ao qual traz inovações no âmbito sucessório do Direito. Ademais, esse estudo qualificou através de um método de estudo bibliográfico que usou conceitos e posicionamentos científicos de revistas científicas, e propôs as mudanças recentes advindas da adoção dessa referida prática por meio esfera jurídica, bem como tipificou quais as influências e as mudanças podem surgir nessa perspectiva, e quais os direitos que são afetados por essa conduta, e como essa prática encontra-se qualificada dentro do ordenamento jurídico brasileiro