DESAFIOS JURÍDICOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NO BRASIL: UMA JORNADA ATRAVÉS DE OBSTÁCULOS COMPLEXOS

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo analisar os desafios e problemáticas jurídicas que impedem ou retardam a construção e regulamentação de obras de infraestrutura viária no Brasil. São examinadas questões relacionadas à complexidade da legislação e regulação, os rigorosos processos de licenciamento ambiental, as disputas fundiárias, os obstáculos na elaboração de contratos e parcerias público-privadas (PPPs), a fiscalização e controle das obras, e a crescente judicialização. Este estudo foi desenvolvido através da pesquisa bibliográfica, com análises de literatura acadêmica, legislações vigentes e regulamentações aplicáveis ao tema da infraestrutura viária no Brasil. A superação desses obstáculos requer esforços coordenados entre os setores públicos e privados, visando simplificar e harmonizar as normas, acelerar os processos de licenciamento e desapropriação, e promover um ambiente de maior segurança jurídica para investimentos