A CONFIGURAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL COMO FUNDAMENTO PARA A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

Abstract

A rescisão indireta em decorrência do assédio moral dentro do ambiente de trabalho é um tema de grande importância no contexto do direito, refletindo a necessidade crescente de abordar questões relacionadas ao bem-estar e à dignidade dos trabalhadores. O presente estudo teve como objetivo geral analisar a rescisão indireta em casos de assédio moral e como objetivos específicos conceituar o assédio moral; analisar as consequências causadas pelo assédio moral e identificar e conceituar rescisão indireta. O presente estudo justificou-se pela necessidade de compreensão da rescisão indireta como uma alternativa legal para o empregado diante de situações insustentáveis e prejudiciais à sua integridade psicológica e emocional. Como metodologia para este estudo, optou-se por uma pesquisa bibliográfica descritiva com abordagem qualitativa, em que serão abordadas concepções e teorias de autores e pesquisadores voltados para os estudos relacionados ao assédio moral nas relações de trabalho. Concluiu-se que a rescisão indireta nos casos de assédio moral é uma medida jurídica que busca equilibrar as relações trabalhistas, assegurando a proteção do empregado diante de práticas prejudiciais à sua integridade. A efetividade desse recurso depende da análise criteriosa dos elementos legais e da conscientização sobre a importância de um ambiente de trabalho respeitoso e saudáve