Desafios na tributação de criptomoedas

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualizar como se configura o tratamento jurídico das criptomoedas no comércio digital, com foco na tributação no Brasil, bem como elaborar indicadores das principais abordagens jurídicas e fiscais adotadas. A coleta de dados foi realizada em diversas fontes acadêmicas e jurídicas entre os anos de 2010 e 2023. O aporte teórico da pesquisa foi embasado nas questões de tributação digital, direito tributário e regulamentação de novas tecnologias no contexto jurídico brasileiro. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica documental, orientada pelos instrumentos da análise documental e de conteúdo, com abordagem exploratória e descritiva, em atenção aos objetivos propostos. Esses documentos permitiram a elaboração de indicadores que analisaram o tratamento jurídico dado às criptomoedas, apontando que a regulamentação ainda é incipiente e enfrenta desafios de adaptação às novas realidades tecnológicas. A análise de outras variáveis como evolução legislativa, jurisprudência, e comparação internacional também faz parte do escopo da pesquisa