PRISÕES CAUTELARES E A (IN)EFICÁCIA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso abordou a discussão da ineficácia da presunção de inocência no contexto das prisões cautelares no sistema penal brasileiro. A discussão nasceu da premissa de que as prisões cautelares, que visam garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação efetiva da lei, são medidas secretas, uma vez que privam o indivíduo de sua liberdade antes da conclusão de um processo penal, mas que estão sendo aplicadas de maneira indiscriminada. Nesse azo, a pesquisa se justifica pela necessidade de analisar as contradições entre a aplicação das prisões cautelares e o direito à presunção de inocência, bem como seu objetivo geral foi investigar os limites e a adequação das prisões cautelares no Brasil, examinando se seu uso envolvido contribui para a violação dos direitos fundamentais dos acusados ou para a proteção de seus direitos fundamentais e individuais. Assim, os objetivos específicos incluíram a busca por analisar as justificativas para a aplicação da prisão cautelar, como a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Concomitantemente a isto, a hipótese do trabalho foi de que embora a prisão cautelar seja defendida como um meio para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, a sua aplicação indiscriminada representa uma antecipação de pena e uma violação ao princípio da presunção de inocência. Como metodologia utilizou-se de uma análise documental e bibliográfica sobre a legislação brasileira, especialmente o Código de Processo Penal e decisões do Supremo Tribunal Federal, bem como um estudo da doutrina e demais arquivos bibliográficos pertinentes ao tema de modo que tais recursos pudessem fundamentar a pesquisa que visou contribuir para o entendimento das prisões cautelares e propor uma reflexão crítica sobre a necessidade de um sistema penal que respeite os direitos humanos e mantenha um equilíbrio entre a segurança pública e a dignidade do indivíduo.