A VIOLÊNCIA SEXUAL E O SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL NA CIDADE DE ARIQUEMES ENTRE 2019 A 2024

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) investiga a violência sexual e seu impacto no desenvolvimento emocional, realizando uma análise quantitativa dos casos ocorridos na cidade de Ariquemes, Rondônia, entre o período de 2019 e o primeiro semestre de 2024. A pesquisa contextualiza a violência sexual como uma grave violação dos direitos humanos e destaca suas consequências psicológicas, sociais e físicas para as vítimas, principalmente crianças e adolescentes. A partir de uma revisão teórica sobre o conceito de violência sexual, políticas públicas aplicadas ao atendimento das vítimas e psicoterapia, o estudo explora o cenário local por meio de dados quantitativos coletados do sistema SISEG da Polícia Militar de Ariquemes. Os dados mostram ocorrências de estupro registradas entre 2019 e 2024, com um pico de casos em 2020, coincidindo com o período da pandemia da Covid-19. O gráfico também revela uma predominância de estupros envolvendo crianças e adolescentes, onde faixa etária mais vulnerável é a de 10 a 14 anos. Outro fator importante está na subnotificação de casos de estupro em Rondônia que reflete um problema grave e contínuo, exacerbado por questões culturais, sociais e estruturais. Entre os principais fatores que dificultam a denúncia, estão o estigma social enfrentado pelas vítimas, o medo de represálias, a desconfiança nas instituições e a falta de políticas públicas eficazes. Essa ausência de dados torna difícil a criação de políticas públicas adequadas e o direcionamento de recursos para combater a violência sexual. No que diz respeito ao atendimento das vítimas, o estudo aponta que o primeiro contato ocorre nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), seguido pelo encaminhamento ao Hospital Regional e ao Instituto Médico Legal (IML) para exames e coletas de vestígios. Além disso, há a participação de órgãos como o Conselho Tutelar e o Ministério Público no apoio às vítimas, sobretudo no acompanhamento psicossocial. O sistema de notificação de casos (SINAN) e o apoio psicológico oferecido pela rede de saúde pública são fundamentais para a garantia dos direitos das vítimas, mas o estudo também destaca a necessidade de melhorias, sobretudo no atendimento psicológico contínuo e na integração entre os serviços.