ABANDONO AFETIVO PELOS GENITORES: REFLEXOS DA EXCLUSÃO DO SOBRENOME NAS QUEST’ES SUCESS”RIAS

Abstract

Este estudo investigou as consequÍncias de exclus„o do sobrenome dos genitores em raz„o do abandono afetivo, um tema que carece de regulamentaÁ„o explÌcita no ordenamento jurÌdico brasileiro e possui importantes consequÍncias sucessÛrias. O objetivo geral foi avaliar a viabilidade jurÌdica dessa medida, enquanto os objetivos especÌficos incluÌram a an·lise da tutela do nome, a caracterizaÁ„o do abandono afetivo e a responsabilizaÁ„o dos pais ausentes. A problem·tica central reside na tens„o entre a imutabilidade do nome, um princÌpio de ordem p˙blica, e a proteÁ„o da dignidade e identidade dos filhos abandonados. A justificativa baseou-se na necessidade de equilibrar os direitos dos genitores com o princÌpio do melhor interesse da crianÁa. A hipÛtese formulada foi que a exclus„o do sobrenome pode ser uma forma de reparaÁ„o moral, desde que comprovado o dano ‡ dignidade e identidade do indivÌduo. A metodologia aplicada foi a pesquisa qualitativa, utilizando-se de pesquisa bibliogr·fica e prova documental para avaliar os impactos sociais do abandono afetivo. O estudo iniciou-se com a contextualizaÁ„o do direito ao nome e sua proteÁ„o no direito brasileiro, seguido pela discuss„o do abandono afetivo e seus impactos psicolÛgicos e sociais. A relativizaÁ„o do princÌpio da imutabilidade do nome foi abordada, com foco nas hipÛteses de alteraÁ„o do nome, especialmente em casos de abandono afetivo. Os resultados revelaram que, embora a exclus„o do sobrenome possa ser justificada em casos severos de abandono afetivo, essa medida deve ser adotada com cautela. A jurisprudÍncia brasileira, embora ainda tÌmida, tem reconhecido o dano moral decorrente do abandono afetivo. A exclus„o do sobrenome pode desvincular a identidade do filho de uma figura parental negligente, sem prejudicar seus direitos sucessÛrios, j· que a filiaÁ„o biolÛgica ou socioafetiva garante o direito ‡ heranÁa. Concluiu-se que a exclus„o do sobrenome n„o deve ser a ˙nica resposta ao abandono afetivo; È tambÈm crucial considerar a indenizaÁ„o por danos morais e o fortalecimento dos vÌnculos familiares por meio de polÌticas p˙blicas. A medida teve impactos significativos na identidade e nas relaÁıes familiares, exigindo uma abordagem interdisciplinar e criteriosa, sempre pautada pelo princÌpio da dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da crianÁa. Este trabalho contribuiu para o debate sobre a evoluÁ„o do direito de famÌlia, destacando a import‚ncia de um tratamento atento e cuidadoso das demandas relacionadas ‡ exclus„o do sobrenome dos genitores por abandono afetivo.