Socioafetividade às avessas: o abandono afetivo como causa de exclusão sucessória no direito brasileiro

Abstract

O presente artigo propõe a análise do princípio da socioafetividade e suas implicações jurídicas no âmbito do direito sucessório brasileiro, à luz da expressiva aplicação do laço afetivo no direito de família. Para tanto, a pesquisa propõe destacar a inserção da afetividade no direito de família brasileiro, bem como, apresentar o abandono afetivo como uma conduta passível de sanção jurídica, pela defesa de sua aplicação como causa de exclusão sucessória, como hipótese de indignação e/ou deserdação, devido a transgressão dos deveres afetivos inerentes às relações jurídicas familiares, a fim de manter a harmonia nas entidades familiares. Com esse objetivo, utiliza-se a metodologia de pesquisa qualitativa por meio de referencial bibliográfico, fundamentada em doutrinas, legislações e jurisprudências pertinentes ao tema. Valendo-se da análise teórica, observa-se a exponencial valorização dos vínculos afetivos nas decisões judiciais, assim, refletindo em alterações no âmbito do conceito de família, inclusive ao surgimento de novos modelos e, ainda, no reconhecimento de obrigações não meramente patrimoniais, mas emocionais no seio familiar e sem exclusão dos laços sanguíneos, sendo ambos os laços de suma importância. O estudo também aborda propostas legislativas relativos à regulamentação e, consequentemente, a imposição da exclusão sucessória por abandono afetivo, então, demonstra a evolução social, cultural e normativa, tal qual, os desafios para sua efetivação. Ao final, evidenciou-se que o princípio da socioafetividade tem se revelado amplamente como aliado aos laços familiares no ordenamento jurídico brasileiro, e quando exposto o abandono afetivo, no caso de devidamente caracterizado e comprovado, deve ser suficiente para fundamentar a exclusão de herdeiros sucessórios, promovendo correção nas relações familiares.