Conflitos fundiários e regularização de propriedades rurais no brasil

Abstract

O trabalho analisa a efetividade dos instrumentos de regularização fundiária na prevenção e resolução de conflitos agrários no Brasil. A terra, como bem essencial à vida e à economia, permanece no centro das desigualdades estruturais do país. A pesquisa, de caráter qualitativo e jurídico-dogmático, baseia-se em levantamento bibliográfico e documental. Parte-se da constatação de que a questão fundiária é uma das mais complexas do Brasil, marcada por desigualdade histórica, ausência de titulação formal e falhas cadastrais que alimentam disputas possessórias e insegurança jurídica. Com apoio em doutrinadores, o estudo demonstra que a regularização fundiária é instrumento fundamental para concretizar a função social da propriedade, promover justiça social e fortalecer a segurança jurídica. Nesse contexto, o direito de propriedade é compreendido como dever jurídico de solidariedade, exigindo que o uso da terra esteja vinculado ao bem comum, à justiça social e à preservação ambiental.