A uberização e as relações de trabalho: o proletariado digital e a subordinação algorítmica

Abstract

A Constituição de 1988 elevou os direitos trabalhistas ao patamar de garantias fundamentais, assegurando relações laborais mais justas e equilibradas. Nesse cenário, a “constitucionalização” do Direito do Trabalho reforça e amplia a proteção prevista na CLT, tornando-se instrumento essencial para prevenir violações a direitos sociais e humanos. Entretanto, a expansão das plataformas digitais inaugurou novas formas de prestação de serviços, como as atividades desempenhadas por entregadores e motoristas de aplicativos. Classificados como “autônomos”, esses trabalhadores permanecem à margem da cobertura previdenciária e de garantias mínimas, o que amplia significativamente sua vulnerabilidade. Esse fenômeno, denominado “uberização”, tem produzido um verdadeiro “proletariado digital”, caracterizado por jornadas extensas, baixos rendimentos, instabilidade e precarização estrutural das condições de trabalho.Dessa forma, o objetivo deste estudo é analisar as condições de empregabilidade no Brasil, com foco nas relações consideradas precárias mediadas por empresas de aplicativo. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental voltada à compreensão das dinâmicas jurídicas e sociais que envolvem o tema. Os resultados apontam que, embora rotulados como autônomos, os trabalhadores de aplicativos evidenciam elevados graus de subordinação algorítmica, longas jornadas e rendimentos variáveis. Verificou-se, ainda, a ausência de proteção trabalhista como FGTS, férias, 13o salário e cobertura previdenciária, compondo um quadro acentuado de vulnerabilidade social. Conclui-se que o modelo de “uberização” intensifica a precarização das relações de trabalho e demanda revisões dogmáticas e normativas capazes de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas no contexto contemporâneo.