A (re)vitimização de vítimas de crimes sexuais e as políticas mitigatórias do estado de rondônia

Abstract

O presente trabalho analisa a violência institucional e os processos de revitimização vivenciados por mulheres vítimas de estupro em Rondônia, especialmente no contato com o sistema de justiça e os serviços públicos. Parte-se da constatação de que o Estado, embora responsável pela proteção e garantia de direitos, ainda reproduz práticas discriminatórias e culpabilizantes que reforçam violências simbólicas e estruturais. O estudo investiga como as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência sexual têm sido implementadas no estado, identificando limites, lacunas e o grau de efetividade dessas ações. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa e descritiva, baseada em revisão bibliográfica e documental que abrange legislações, estudos acadêmicos, campanhas institucionais e materiais de prevenção. Também são analisadas campanhas midiáticas que, apesar de adotarem discurso de combate à violência, acabam reforçando estigmas e a responsabilização indireta da vítima. Os resultados apontam que, mesmo com avanços legais como a Lei no 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer) e a Lei no 14.321/2022, persistem falhas significativas no atendimento público, como a insuficiente capacitação profissional, a falta de integração entre setores, a fragilidade dos fluxos de atendimento e desigualdades territoriais no acesso a serviços especializados. Conclui-se que o enfrentamento da violência sexual exige práticas institucionais pautadas na escuta qualificada, no acolhimento humanizado e em estratégias comunicacionais com perspectiva de gênero, de modo que a denúncia seja vivida como proteção e não como uma nova experiência de dor.