Códigos de ética profissional e sua aplicação prática: Análise sobre a aplicação do código de ética profissional do contador

Abstract

A ética profissional constitui um dos pilares fundamentais para a credibilidade e a transparência das informações produzidas pela contabilidade, desempenhando papel indispensável para a tomada de decisões econômicas e organizacionais. O presente estudo teve como objetivo geral analisar os princípios que compõem o Código de Ética Profissional do Contador (CEPC), destacando sua relevância para a orientação da conduta dos profissionais da área. Além disso, buscou-se atingir três objetivos específicos: identificar os conceitos, deveres e penalidades previstos no CEPC; investigar os principais dilemas éticos enfrentados pelos contadores no desempenho de suas funções; e apresentar reflexões e sugestões que contribuam para o fortalecimento da conduta ética na prática contábil. A pesquisa adotou como método a revisão bibliográfica, contemplando publicações e normativas que discutem a ética contábil e sua aplicação prática. Os estudos analisados evidenciam que a ética permeia toda a atividade profissional do contador, especialmente diante da manipulação de informações, conflitos de interesse e pressões externas por resultados. A evolução histórica do CEPC, desde sua primeira versão até as normas atuais alinhadas ao padrão internacional do IFAC, demonstra um processo contínuo de aperfeiçoamento destinado a atender às demandas éticas contemporâneas e às especificidades da profissão. Os princípios fundamentais estabelecidos pela NBC PG 100 (R1) — integridade, objetividade, competência e zelo profissional, sigilo e comportamento adequado — foram identificados como elementos estruturantes para garantir uma atuação segura, transparente e socialmente responsável. Os resultados da pesquisa mostram que a adesão a esses princípios fortalece as relações de confiança entre profissionais, empresas, órgãos fiscalizadores e sociedade, além de atuar como mecanismo preventivo contra irregularidades e violações éticas. Observou-se, ainda, que desafios persistem no cotidiano da profissão, como a violação do sigilo, o exercício ilegal e os conflitos de interesse, demonstrando a necessidade contínua de educação profissional, fiscalização e fortalecimento da cultura ética. Nesse sentido, abre-se espaço para futuras investigações que abordem a percepção dos contadores sobre a ética, a aplicação do CEPC em ambientes organizacionais e a eficácia das políticas de compliance na área contábil.