A prevenção criminal no âmbito jurídico: fundamentos constitucionais e penais para a promoção de uma convivência justa na sociedade

Abstract

O direito é um instrumento direcionado ao homem e à sociedade, essencial para viabilizar a convivência e o desenvolvimento social, por meio da compreensão do indivíduo e do grupo social em que está inserido. A evolução social deu origem aos diversos ramos do direito, destacando-se o Direito Penal, que assegura os deveres e direitos dos cidadãos, garantindo ordem e paz social. Este estudo, realizado por meio de revisão bibliográfica, tem como objetivo analisar a importância do Direito Penal para a construção da cidadania. Propõe-se a fomentar reflexões diante dos dados alarmantes sobre o aumento da criminalidade e violência na contemporaneidade, ressaltando a necessidade de medidas preventivas estruturadas, políticas públicas eficazes e intersetoriais, fundamentadas na ressocialização, participação social e profilaxia criminal. Espera-se que os achados deste trabalho estimulem futuras pesquisas e políticas públicas voltadas para o enfrentamento desses desafios.