ESTUPRO CONTRA MULHERES INDÍGENAS: INVISIBILIDADE E BARREIRAS DE ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

O artigo analisa a persistente invisibilidade dos casos de estupro contra mulheres indígenas no Brasil, mesmo diante de um arcabouço normativo que garante proteção constitucional, penal e internacional. O tema é abordado como fenômeno histórico e estrutural, vinculado a práticas coloniais de ocupação e dominação, que seguem presentes nos territórios indígenas por meio

de violações cometidas por agentes externos e sustentadas pela omissão institucional. Justifica- se a pesquisa pela urgência de compreender os fatores que impedem a efetividade da proteção

legal às vítimas, sobretudo diante da recorrente subnotificação e da baixa responsabilização dos agressores. O objetivo geral consiste em investigar as causas da invisibilidade jurídica desses crimes, enquanto os objetivos específicos incluem examinar o contexto histórico, identificar as barreiras institucionais, normativas, culturais e linguísticas, e confrontar o funcionamento do sistema de justiça com os parâmetros nacionais e internacionais de proteção. A pesquisa é qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada na análise de normas brasileiras, tratados internacionais e literatura especializada. Os resultados apontam que a legislação existente é formalmente suficiente, mas encontra entraves operacionais que impedem sua aplicação efetiva no cotidiano das mulheres indígenas. A ausência de intérpretes, a distância territorial dos serviços, a desarticulação entre os órgãos públicos e a reprodução de estereótipos de gênero e etnia são alguns dos fatores que comprometem a entrada, a permanência e a conclusão dos casos no sistema judicial. A falta de dados desagregados por etnia e gênero também impede o diagnóstico real do problema, dificultando a formulação de políticas públicas eficazes. Conclui-se que o acesso à justiça para mulheres indígenas vítimas de estupro depende da adoção de práticas interculturais, com adaptação institucional e presença qualificada nos territórios. A efetivação dos direitos reconhecidos em lei exige medidas concretas de acessibilidade, formação de profissionais e comprometimento político com a superação da invisibilidade e da impunidade.