ESTELIONATO VIRTUAL: UMA ANÁLISE ACERCA DOS GOLPES DIGITAIS DE PIX DO FALSO ADVOGADO

Abstract

O PIX é uma ferramenta eletrônica que permite a transferência instantânea de valores. No entanto, sua utilização tem contribuído para a aplicação de golpes digitais, especialmente no âmbito jurídico. Os casos mais recorrentes envolvem golpistas que se apresentam como advogados das vítimas, relatando a existência de um falso conflito processual e solicitando o pagamento de determinada quantia para resolver a situação. Utilizando-se da confiança que o cliente deposita em seu representante legal, e a vítima, induzida ao erro, acaba realizando a transação indevida via PIX (Neto, 2025). Este resumo simples, tem o objetivo geral de analisar se os golpes digitais de PIX, praticados por falsos advogados, configura estelionato à luz da legislação penal brasileira e, paralelamente, discutir sua inserção no fenômeno contemporâneo do cibercrime. Deste modo, valeu-se dos seguintes objetivos específicos: investigar as características dos golpes digitais de PIX praticados por indivíduos que se disfarçam de advogados; examinar os elementos do crime de estelionato previstos no Código Penal Brasileiro; verificar se a conduta dos falsos advogados se enquadra nos requisitos típicos do estelionato; interpretar a doutrina e a jurisprudência sobre a aplicação do tipo penal nesses casos; analisar medidas preventivas e projetos de leis, como mecanismos de responsabilização aplicáveis aos golpes digitais envolvendo falsos advogados. Nesta senda, a justificativa desta pesquisa, preside pela urgência em compreender e enfrentar esse tipo de fraude, que atinge não apenas a esfera patrimonial das vítimas, mas também compromete a credibilidade das instituições jurídicas e a confiança no sistema de pagamentos instantâneos (OAB, 2025). A pesquisa busca contribuir com o entendimento jurídico sobre o tema, além de ajudar na conscientização da sociedade e no desenvolvimento de formas de prevenção, que exige prudência das instituições e da sociedade. Para aludir esse conteúdo, foi-se adotado uma metodologia qualitativa, por buscar compreender a natureza do problema a partir da análise de informações jurídicas, com uma abordagem descritiva para apresentar e explicar as características dos golpes digitais de PIX praticados por falsos advogados, além de discutir se tais condutas se enquadram no crime de estelionato, conforme previsto na legislação penal brasileira. Outrossim, também abordou uma metodologia bibliográfica, realizada por meio da análise de livros, artigos científicos, legislação, doutrina, jurisprudência e projetos de leis, com o intuito de fundamentar a discussão proposta e possibilitar uma análise crítica do tema. Os resultados deste resumo, indicam que esses golpes digitais possuem os elementos característicos do delito de estelionato, como fraude, induzimento da vítima ao erro, e obtenção de vantagem ilícita (Brasil, 1940). Assim, evidencia-se a necessidade de atualizar a legislação para recepcionar novas formas de crime. Bem como, unir esforços entre a OAB, os bancos, o Judiciário e a sociedade para criar campanhas educativas, canais de denúncia mais ágeis e fortalecer o acesso à informação digital, estabelecendo não apenas o avanço do conhecimento jurídico, mas também à promoção de maior segurança nas relações digitais e à valorização da prática profissional da advocacia com ética e responsabilidade.