Silêncio parental: a falta de mediação no uso de aparelhos eletrônicos por crianças

Abstract

A crescente digitalização da infância evidencia novas formas de vulnerabilidade, especialmente diante da omissão parental digital, caracterizada pela ausência de supervisão e mediação no uso de tecnologias por crianças e adolescentes. Essa realidade suscita questionamentos sobre a responsabilidade civil dos pais frente aos danos decorrentes dessa omissão, considerando os preceitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Código Civil brasileiro. A análise teórica e jurisprudencial revela que a falta de acompanhamento adequado pode gerar consequências jurídicas significativas, incluindo responsabilização por danos morais e materiais, ao mesmo tempo em que expõe lacunas na proteção efetiva da criança frente aos riscos do ambiente digital. O estudo examina criticamente o papel da família, do Estado e da sociedade, destacando como a insuficiente mediação parental compromete o exercício pleno dos direitos da criança e evidencia a necessidade de políticas educativas e medidas preventivas. Observa-se que, embora o ECA consagre a proteção integral e a prioridade absoluta da infância, a aplicação prática desse princípio ainda enfrenta desafios diante das transformações tecnológicas contemporâneas. A pesquisa contribui para o debate jurídico contemporâneo ao demonstrar que a responsabilização parental deve ser compreendida de maneira equilibrada, integrando a autonomia familiar à proteção efetiva da criança, promovendo, assim, maior conscientização e proteção no contexto digital.