A possibilidade de corresponsabilidade alimentar em casos de multiparentalidade no brasil

Abstract

A multiparentalidade, que reconhece a possibilidade de coexistência de vínculos parentais múltiplos é resultado da evolução do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro. Os efeitos dessa pluralidade de vínculos se irradiam para diversos campos, como a obrigação alimentar, que se apresenta como expressão da solidariedade familiar. O presente estudo teve como objetivo analisar a possibilidade de corresponsabilidade alimentar em casos de multiparentalidade. Adotou-se o método dedutivo-indutivo, a partir de uma análise bibliográfica e documental, compreendendo decisões judiciais e contribuições doutrinárias. Os resultados evidenciaram que o dever de sustento deve se distribuir entre os genitores conforme o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, reconhecendo que o vínculo parental múltiplo não é excludente, mas complementar, e que a coexistência de laços biológicos e afetivos amplia a rede de proteção jurídica e material do filho, sendo tal entendimento reiterado pela jurisprudência pátria. Conclui-se, portanto, que o dever alimentar deve ser fixado de forma equitativa, observando-se as condições econômicas de cada genitor e as necessidades do alimentando, assegurando equilíbrio e evitando que a obrigação se traduza em ônus excessivo para um e insuficiente para outro.