Direito das sucessões e o reconhecimento (em Vida e Post Mortem) da filiação socioafetiva

Abstract

As alterações familiares foram muito intensas nos últimos 50 anos, fazendo com que o legislador, e o Direito se adaptasse as novas demandas da sociedade. Aquele modelo de família formado especificamente por homem e mulher e com grande apelo patrimonial, patriarcal foi substituído por vários outros modelos, formas e conceituações. Neste sentido este trabalho tem objetivo de verificar sob o panorama jurídico o reconhecimento (em vida e post mortem) da filiação socioafetiva e os impactos que este reconhecimento pode trazer no campo das sucessões. Trata-se de uma revisão de literatura que faz um levantamento sobre as alterações ocorridas no campo do Direito de Família e a forma com que o legislador se posicionou em busca de abordar da melhor forma as alterações sociais. As relações atuais são marcadas pelo afeto, e assim o sendo admite-se que um filho pode ter um pai biológico e um pai afetivo, também valendo para a maternidade. Isso implica também nos deveres, como nos direitos, influenciando principalmente em questões como alimentos e questões patrimoniais. Percebeu-se neste sentido que atualmente os tribunais tem reconhecido tanto a filiação socioafetiva em vida como post mortem; contudo o entendimento atual é que a filiação socioafetiva deverá atender aos requisitos de ser uma relação pública, duradoura, consolidada e contínua. A partir destes requisitos pode-se de forma plena reconhecer o vínculo e trazer a tona os direitos alimentares e sucessórios. O que se percebe é que tanto a doutrina quanto a jurisprudência tem tendenciado a aceitação, contudo a finalização desta celeuma é a criação de legislação própria sobre a questão.