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Data do documento	Título	Autor(es)
2025	Tempo, trabalho e terra: uma análise civil-constitucional da usucapião especial rural	SILVA, ABDA SILVIA PEREIRA DA; Costa, Gabriel Santos Dalla
2025	A (im)possibilidade de se estabelecer critérios objetivos para a concessão da gratuidade de justiça	PEREIRA, EDUARDO FONSECA; Andrade, Wanderson Vieira de
2025	Os desafios da implementação da lei geral de proteção de dados nas administrações públicas municipais	MORONG, MURILO HENRIQUE; Costa, Gabriel Dalla
2025	A possibilidade de corresponsabilidade alimentar em casos de multiparentalidade no brasil	BARROS, LETÍCIA; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2025	Silêncio parental: a falta de mediação no uso de aparelhos eletrônicos por crianças	SANTOS, ANA VICTORIA ZAGO; Bressan., Paulo Roberto Meloni Monteiro
2025	A omissão estatal no acesso ao conhecimento jurídico: promoção da emancipação cidadã	RIBEIRO, GUSTAVO TEIXEIRA; Silva, Bruno Neves da
2025	Elas também matam: uma análise criminológica e jurídica sobre a mente criminosa da serial killer feminina	BENÍCIO, ANNE CAROLINE MATTOS ALMEIDA; Júnior., Rubens Darolt
2025	A vulnerabilidade normativa no ambiente virtual: o impacto do estupro virtual nas crianças e adolescentes	MARTINS, QUESIA DA SILVA; Júnior., Rubens Darolt
2025	Internar ou abandonar? a crise das medidas de segurança aplicadas a inimputáveis no brasil	FAGUNDES, SABRINA GOMES; Júnior., Rubens Darolt
2025	ESTELIONATO VIRTUAL: UMA ANÁLISE ACERCA DOS GOLPES DIGITAIS DE PIX DO FALSO ADVOGADO	REICHERT, BIANCA SOUSA; Júnior., Rubens Darolt
2025	O voto obrigatório no brasil: garantia democrática ou restrição da liberdade?	FIGUEREDO, HAROLDO RODRIGUES; Costa, Gabriel Santos Dalla
2025	A constitucionalidade da lei complementar no 1.274/2025 do estado de rondônia à luz do princípio da proibição de retrocesso ambiental	MENDES, JESSICA FERNANDA DE MEDEIROS; Persch., Hudson Carlos A.
2025	ESTUPRO CONTRA MULHERES INDÍGENAS: INVISIBILIDADE E BARREIRAS DE ACESSO À JUSTIÇA	PEREIRA, INDYARA FANTIN; Persch., Hudson Carlos A.
2025	O direito de arrependimento no e-commerce e os conflitos na devolução de produtos personalizados	SILVA, MATHEUS SIQUEIRA DA; Nascimento, Sheliane Santos Soares do
2025	Garimpo ilegal em rondônia: impactos socioambientais e a (in)eficiência do estado	SILVA, MAGNÓLIA VIEIRA DA; Persch., Hudson Carlos Avancini
2025	Trabalho bancário e dignidade humana: entre o desempenho e o sofrimento	PONTES, TATIANA ALVES BARBOSA; Santos, Fernando Corrêa dos
2025	Reflexões sobre a (des) proporcionalidade da aplicação dos danos morais pela justiça rondoniense nas ações de reparação por descontos indevidos	OLIVEIRA, ANA CLARA CRESTAN DE; Andrade, Wanderson Vieira de
2025	A prevenção criminal no âmbito jurídico: fundamentos constitucionais e penais para a promoção de uma convivência justa na sociedade	MELO, LUCIANE DE ANDRADE; Júnior, Rubens Darolt
2025	Crianças com deficiência e violência nas escolas: obstáculos contemporâneos à garantia de direitos e à inclusão educacional	SILVA, NAIHARA OLIVEIRA DA; Andrade, Andrade
2025	A evolução do direito das famílias e a multiparentalidade crescente no brasil	BRITIS, LEANE DE JESUS; Silva, Maria Eduarda Ribeiro da