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Data do documento	Título	Autor(es)
2024	ATUALIZA«ÃO DO C”DIGO CIVIL PELO ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL N. 11/2023: UMA AN£LISE SOBRE AS RELA«’ES FAMILIARES	SOARES SARAIVA, NATHALIA; Meloni Monteiro Bressan., Paulo Roberto
2024	REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: OS DESAFIOS LEGAIS NA MANIPULAÇÃO DA IMAGEM PESSOAL NA CRIAÇÃO E DIFUSÃO DE DEEPFAKES	MACEDO CARNEIRO, IAGO; CORTES PIMENTA, JULLIA; Balbo dos Santos, Everton
2024	UMA ANÁLISE DA (IN)EFICÁCIA DA LEI Nº 10.436 /02 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UM RECORTE ACERCA DA LEI DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS NA CONTEMPORANEIDADE	MELO DOS SANTOS, YNNÊS LAIANA; BORGES DA SILVA, ISAÍAS; Sachini Capitanio, Giane
2024	O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL E A SUPERLOTAÇÃO DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES: UMA AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS	OLIVEIRA PETKOWSKI, CESAR AUGUSTO; Balbo dos Santos, Everton
2024	ALTERIDADE RELIGIOSA: RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E A LUTA POR RECONHECIMENTO JURÍDICO	GONÇALVES MENOSSI, JOÃO PAULO; de Andrade Melo, Luciane
2024	OVERSHARENTING: A SUPER EXPOSI«ÃO DE FILHOS NAS REDES SOCIAIS POR PAIS INFLUENCIADORES DIGITAIS	SILVA FERRANDO, VITÓRIA; Meloni Monteiro Bressan, Paulo Roberto
2024	A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA DOS STAKEHOLDERS NAS RELA«’ES FAMILIARES EM CASO DE SHARETING	AZEVEDO FONSECA, DANDARA RANNA; Meloni Monteiro Bressan, Paulo Roberto
2024	HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO: A (IM) POSSIBILIDADE DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	RAMOS FERNANDES GOMES, HANNA KALYNE; Darolt Júnior, Rubens
2024	A ALIENAÇÃO PARENTAL E A PROPOSTA DE REVOGAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.372/2023: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA E SOCIAL	ALCÂNTARA RAMOS DE LIMA, FRANCIELLI; Avancini Persch. , Hudson Carlos
2024	TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: ENTRE A IGNORÂNCIA E A RESPONSABILIDADE NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL	DA SILVA, ALINE LORRANY; SANTOS RAMOS, LUANA NATALINA; Avancini Persch, Hudson Carlos
2024	DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS MALEFÍCIOS DAS FAKE NEWS EM TEMPOS CONTEMPORÂNEOS	MENDONÇA DA SILVA LOPES, BRUNA; Avancini Persch, Hudson Carlos
2024	PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE ACERCA DA TIPICIDADE MATERIAL NO CRIME DE DESENVOLVER CLANDESTINAMENTE ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÃO	MATILDES FERNANDES LACERDA, DANIELA; RODRIGUES SILVA, MATEUS; Darolt Júnior, Rubens
2024	A ÉTICA NA APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA AS SOMATÓRIAS DE SENTENÇAS	DIAS DA SILVA, DINAMENE PRISCILA; Avancini Persch, Hudson Carlos
2024	ANÁLISE FORENSE DE MUNIÇÕES DEFLAGRADAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO CONTEXTO DE NÃO ENQUADRAMENTO LEGAL	DA SILVA XAVIER, SILVIA; Darolt Júnior, Rubens
2024	ASS…DIO ELEITORAL NO ESPA«O FAMILIAR: IMPACTOS JURÕDICOS E DESAFIOS PARA A DEMOCRACIA	ALVES BONFIM NEVES, ELIAS; Meloni Monteiro Bressan, Paulo Roberto
2024	REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019: OS IMPACTOS NA SEGURANÇA JURÍDICA DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE	RODRIGUES DA SILVA, ANA CAROLINE; LEZZI DA SILVA, EVELLYN; Avancini Persch, Hudson Carlos
2024	O IMPACTO SOCIOAMBIENTAL DA ATIVIDADE GARIMPEIRA NO RIO MADEIRA: UM ESTUDO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS PARA AS COMUNIDADES INDÍGENAS E O SEU ECOSSISTEMA	DA COSTA DE OLIVEIRA, STEPHANIE; Avancini Persch. , Hudson Carlos
2024	ANÁLISE SÓCIO-HISTÓRICA DO PROCESSO DE COLONIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DO ACESSO ÀS TERRAS NO ESTADO DE RONDÔNIA	LEITE DE JESUS, LEONARDO; DE SOUZA PEREIRA, FERNANDA; Avancini Persch. , Hudson Carlos
2024	UMA ANÁLISE ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA LEGÍTIMA DEFESA DIANTE DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA	DIAS MIRANDA, VITÓRIA; FERREIRA DOS SANTOS VIEIRA, REJANE; Darolt Junior, . Rubens
2024	A NECESSIDADE DE EXPANSÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE NO BRASIL: A URGÊNCIA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE SANGUE DO PACIENTE (PBM) DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE	FREITAS ROCHA SILVA, DALILA; Avancini Persch, Hudson Carlos