LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE O USO DE ANOREXÍGENOS: ASPECTOS GERAIS

Abstract

Existe enorme gama de tipos de anfetaminas no mundo, as quais são caracterizadas por seu efeito estimulante, deixando o usuário em estado de alerta constante. A princípio, estes efeitos podem parecer ser um benefício ao usuário, entretanto, quando acaba o efeito da droga acaba também a sensação de poder, auto-estima e inicia-se a depressão, levando o usuário à busca de outras doses para ter sua autoconfiança novamente. Assim, devido aos seus efeitos, estes compostos, nos últimos, passaram a ser alvo de debates sobre sua utilização. O objetivo deste trabalho foi discorrer sobre a legislação brasileira que controla a utilização de anorexígenos, o que foi possível por meio de revisão de literatura. As substâncias anorexígenas são indicadas no tratamento da redução de peso, mas devem ser usadas em conjunto com dieta, exercícios físicos e reeducação alimentar, com a utilização restrita apenas nos casos em que outros tratamentos não funcionarem, e sempre com indicação médica. Algumas dessas substâncias, como anfepramona, femproporex e mazindol não apresentam eficácia comprovada para a redução de peso, além de inúmeros efeitos colaterais. O Brasil desponta com um dos maiores consumidores mundiais de substâncias anorexígenas, o que levou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a lançar medidas para controlar a utilização destas substâncias. Essas medidas resultaram na proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol e o controle mais rígido da sibutramina, através da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 52?2011.