Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos: estudo de caso no Vale do Jamari – RO

Abstract

A água é um elemento natural, limitado e substancial para a vida, desta forma é classificada como um bem de propriedade pública, administrada pela União Federal e Estados. Em virtude dos múltiplos usos da água, diversos conflitos podem surgir em uma bacia hidrográfica, desta forma a outorga pode ser utilizada como instrumento mitigador e solucionador destes conflitos. Desta forma, este estudo tem como proposito discorrer sobre o gerenciamento de recursos hídricos no Brasil, suas principais leis, que determinam as formas de controle e administração, estabelecendo quais são os instrumentos que devem ser utilizados nesta gestão, tendo foco em uma destas ferramentas de controle, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos emitidas para os diferentes usos no Vale do Jamari no estado de Rondônia, de modo a contribuir para a disseminação de conhecimento sobre a temática. Para o levantamento de dados foram utilizados os tipos de solicitação de outorgas sendo captação subterrânea, captação superficial, base de dados, essa, disponibilizada pelo órgão competente para emissão de outorgas SEDAM do estado de Rondônia, foram analisados dados dos 9 municípios que compõem o Vale do Jamari e ao todo foram analisadas 214 outorgas. Diante os dados analisados conclui-se que as atividades agropecuárias no Vale do Jamari são as que mais demandam recursos hídricos, principalmente a psicultura e a irrigação, destaco também a falta de dados disponibilizados pelo órgão responsável por deliberar as outorgas de direito de uso, o que leva a crer que a fiscalização e a gestão ainda seja falha. Rondônia e um estado jovem e que está em constante desenvolvimento em suas mais diversas áreas incluindo a gestão dos recursos hídricos.