Diagnóstico da rede de drenagem do município de Ariquemes-Ro e proposta de gestão com base no novo marco legal do saneamento

Abstract

A drenagem urbana constitui um dos componentes do saneamento básico, que é definido como o conjunto de serviços públicos, infraestrutura e instalações operacionais de manejo de águas pluviais urbanas, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana. Os sistemas de drenagem, especialmente os sistemas de microdrenagem, são projetados para coletar a água da chuva e transportá-la com tratamento final adequado. Esta pesquisa teve como objetivo identificar a infraestrutura atual da rede de drenagem da área urbana de Ariquemes/RO, identificando problemas da drenagem e sugerindo técnicas de gestão com base no novo marco legal do saneamento básico. A metodologia utilizada foi descrever a atual situação das áreas de estudo, por meio de coleta de dados em campo para caracterização da área e discutir melhorias com base na literatura. Foram diagnosticados alguns problemas de alagamentos em vias importantes da cidade, porém se tratam de problemas pontuais e que não trazem prejuízos ao patrimônio público e privado. A drenagem urbana e o manejo de resíduos sólidos devem ter uma gestão integrada com a limpeza regular dos dispositivos de drenagem e as bacias hídricas e entre outros, pois a insuficiência desta gestão acarreta problemas de alagamento e inundação da área urbana. A proposta de gestão seguiu um modelo de estudo definindo diretrizes, objetivos, metas, estratégias e estruturação de uma gestão municipal de acordo com situação atual do município em conformidade com os apontamentos da Lei nº 14.026/2020. A gestão proposta no trabalho designa a efetivação de uma agência reguladora para fiscalização do serviço, sendo o prestador do serviço o órgão público municipal criando departamentos e secretarias que ficariam responsáveis pelo controle e fiscalização de novas obras de drenagem e conservação e manutenção urbana. Portanto conclui-se que o sistema de drenagem urbana de Ariquemes/RO ainda apresenta grandes desafios para a definição de modelos eficientes de gestão considerando o novo marco legal do saneamento.