Sistema prisional e ressocialização: uma interface com a redução da maioridade penal e a visão da psicologia

Abstract

O sistema prisional é um tema frequente nos debates nacionais decorrente de suas notórias lacunas e implicações negativas sobre os sujeitos inseridos nesse ambiente. E dentro desse âmbito de cárcere e punição, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 171/93), que fala sobre a redução da maioridade penal, surge como uma fonte de grandes discussões devido à sua possível aprovação, no qual de um lado está parte da população clamando por sua legitimidade, e do outro lado, os contrários, profissionais diversos e uma pequena parte da sociedade. Diante de tudo isso, o presente estudo desenvolvido a partir de uma revisão bibliográfica através de artigos, livros e documentos públicos, visou discorrer sobre a função das prisões a partir de duas referências na área, Foucault e Goffman, mostrando o contexto histórico em interface com o legislativo no que se refere à caminhada para conquista de direitos para as crianças e adolescentes do Brasil, seguindo para reflexões sobre o sistema prisional e o processo de ressocialização, a redução da maioridade penal, enfatizando ainda, a visão da Psicologia diante desses temas. Destarte, concluiu-se através deste estudo, que a redução da maioridade penal é a representação de um retrocesso para o país, é uma tentativa de ludibriar a população para as reais mazelas do Brasil, destacando que, enquanto categorias profissionais, como a dos psicólogos, em sua grande parte, atuam em prol de desmistificar a ideia da redução como solução, observa-se uma mídia sensacionalista que insiste em mostrar para a sociedade que os adolescentes precisam de mais punição.