A concepção sobre a medida socieducativa: o olhar do adolescente em conflito com a lei

Abstract

A presente pesquisa partiu da premissa que crianças e adolescentes respondem pelos atos infracionais praticados através das medidas protetivas ou socioeducativas, respectivamente, dentro de um procedimento legal específico. Partindo deste princípio, o presente estudo propôs compreender quais as concepções que os adolescentes em conflito com a lei têm sobre a medida socioeducativa (MSE) em meio aberto por eles cumpridas no município de Ariquemes/RO. Os dados foram coletados por meio de um roteiro de perguntas norteadoras com os adolescentes que cumpriam MSE em meio aberto no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) em Ariquemes/RO, fato que chamou a atenção foi o número reduzido de adolescentes em conflito com a lei que cumpriam as MSE. A pesquisa foi analisada pela proposta de Bardin (1977), por categorização de respostas. Visou ainda compreender a adolescência diante de seu percurso histórico e também discutiu e discorreu sobre as políticas públicas acerca das MSE no cenário brasileiro. Percebeu-se através das analises de dados que as concepções que os adolescentes em conflito com a lei que cumprem as MSE tem um olhar diferente do que é preconizado tanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) quanto pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (BRASIL, 2006).