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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Análise da (in)efetividade da lei da ficha limpa no brasil e possíveis alternativas para o combate à corrupção	Silva, Patrick Rodrigues Da; Santos, Everton Balbo dos
2023	Direito das sucessões e o reconhecimento (em vida e post mortem) da filiação socioafetiva	Minuzzo, Raiane Almeida
2023	A responsabilidade civil do digital influencer em relação as publicidades	Diniz, Josimar Folgado; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	O mínimo existencial ecológico e a proteção das matas ciliares na Amazônia ocidental	Vieira, Cleonice Silva; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Companhias áreas no banco dos réus: a responsabilição pelos danos causados na esfera consumerista	Forlanety, Jucimar Alves Vieira; Bressan, Paulo R. M. Monteiro
2023	Supremo tribunal federal e o ativismo judicial: uma análise sobre a decadência do estado constitucional, republicano e democrático	Sousa, Eduardo Martins De; Henrique, Camila Valera Reis
2023	Reincidência criminal: considerações sobre o estado de Rondônia	Nascimento, Cleber Silva Do; Santos, Everton Balbo dos
2023	Acordo de não persecução penal: conflitos doutrinários e jurisprudenciais	Santos, Renato Pereira Alves Dos; Silva, Bruno Neves da
2023	Intervenção com autores da violência doméstica em Rondônia	Vasconcelos, Diógino Ferreira; Silva, Bruno Neves da
2023	A (in)eficácia no combate ao tráfico dos animais silvestres da fauna brasileira: uma análise constitucional da lei nº 9.605/1998	Vale, Gabriel Henrique; Persch, Hudson Carlos Avancini